- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
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- Doc. simples044 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Cezario da Souza da Guerra Quaresma pede aposentação na forma da Lei"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro apozentado Francisco Lourenço d'Almeida pede ser melhorada a sua apozentação"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Joaquim Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira pede ser apozentado na forma da Lei"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"
- Doc. simples049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"
- Doc. simples050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
- Doc. simples051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"
- Doc. simples052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
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