- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
- 106 more...
- Documento simples107 - "Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
- Documento simples108 - "Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
- Documento simples109 - "Acerca dos Autos de sindicancia do Ex Governador Geral d'Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes"
- Documento simples110 - "O Bacharel Francisco Abranches requer ser definitivamente collocado na classe que lhe compete por sua antiguidade e serviços na carreira da Magistra Judicial"
- Documento simples111 - "Resposta tranccripta nos Autos vindos do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o Requerimento do Bacharel Bernardo Francisco Abranches, Juiz de Direito que foi do Ultramar"
- Documento simples112 - "Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
- Documento simples113 - "Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
- Documento simples114 - "Resposta á cerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Xavier da Costa Veiga"
- Documento simples115 - "Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
- 81 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
