Ovar

"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/172
Doc. simples
1837 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Dezembro de 1841 sobre representação da Camara de Ovar ácerca da contestação havida com o Administrador Geral de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/002/022
Doc. simples
1842 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre conflito entre a Câmara Municipal de Ovar e o Administrador Geral de Aveiro sobre a arrecadação das somas necessárias ao pagamento das amas dos expostos.

"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/010
Doc. simples
1837 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Rodrigues de Christovão, pede licença pede licença para construirem hum barracão na Praia da Torreira para ali estabelecer huma fabrica de Azeite de peixe"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/105
Doc. simples
1839 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácêrca da auctorisação pedida por Manoel Firmino d'Almeida Maia para a construcção d'um caminho de ferro de via reduzida entre Ovar e a Costa do Furadouro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/106
Doc. simples
1877 Maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre concessão de um caminho de ferro de via reduzida e de licença para construir um caminho de ferro americano.

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de representação da junta de Parochia e alguns moradores da Freguezia de S. Pedro de Maceda, sobre providencias sobre o Accordam proferido sobre o recurso dos Supplicantes feito pelo Conselho Geral do Districto"