Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de agosto de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Odemira, representando a necessidade da nomeação do agente do Ministério Público para a comarca de Ourique, por cuja falta estão demorados muitos inventários.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de outubro de 1847, acompanhado de cópias dos ofícios do seu delegado interino na comarca de Ourique e do subdelegado em Odemira, participando os excessos cometidos na comarca de Ourique e julgado de Odemira por alguns "homens turbulentos e inquietos", que são protegidos pelas autoridades, principalmente pelo juiz ordinário substituto que não procede à formação dos processos por crime algum, como aconteceu com o homicídio de um lavrador daquele julgado.