Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o guerrilheiro Alvalade irá ser julgado durante o mês de agosto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, relativamente aos onze indivíduos que foram presos pelo administrador do concelho de Ourique na feira de Garvão, por suspeita de um homicídio e vários roubos cometidos na vizinhança daquela vila, não constou que fossem autores ou cúmplices de homicídio, mas sim de alguns roubos de cavalgaduras cometidos nas vizinhanças da vila, tendo-se instaurado o competente processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 18 de setembro de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Ourique, lhe participou que o processo do guerrilheiro Alvalade foi julgado no dia 28 de agosto, tendo o réu sido condenado a pena de morte, e que irá subir à Relação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de agosto de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Odemira, representando a necessidade da nomeação do agente do Ministério Público para a comarca de Ourique, por cuja falta estão demorados muitos inventários.