Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os ofícios do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões e subdelegado no julgado de Oliveira do Hospital em que referem as dificuldades de se proceder a arrestos dos bens dos indivíduos compreendidos nos decretos de 14 de fevereiro e 9 de março de 1844, devido ao estado de inquietação e desordem em que se encontra a comarca e falta de força das autoridades para efetuar as diligências sem o auxílio de tropa. O Procurador-Geral informa que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que procedesse à exoneração dos subdelegados que se mostrarem omissos e negligentes no cumprimento daqueles decretos.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 27 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 e 10 de janeiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 2 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.