Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Tomás Cabral Soares de Albergaria

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 5 de agosto de 1846, participando que, no dia 24 de julho, vários indivíduos de Oliveira do Bairro, capitaneados por José da Fonseca Dias, atacaram e insultaram a Câmara Municipal daquele concelho, ameaçando os membros, que se encontravam reunidos em plena sessão, de fazerem fogo se não se retirassem. Informa ainda que, no dia 12 do mesmo mês, foi assaltada a casa do Dr. António Clemente Cardoso, da freguesia de Mogofores, por Joaquim Teixeira das Neves, por alcunha o Claro, e outros, "ameaçando-o de que se, dentro de oito dias, não mandasse a cada um um cruzado, lhe quebrariam as portas, janelas e não lhes deixariam uma só telha no telhado".