"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Outubro corrente acerca requisição do Ministerio da Guerra do Edificio e Cerca para o Hospital do Regimento de Artilharia N.º4 do extincto Convento de Santo Antonio na Cidade de Faro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/169
• Documento simples
• 1845 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845 á cerca de Miguel Maria de Carvalho, pedindo ser confirmado no Emprego d'Escrivão da carga e descarga da Alfandega de Olhão."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/156
• Documento simples
• 1845

Parte de Procuradoria-Geral da República

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Olhão

• PT/AHPGR/PGR/06/10/09/038
• Documento composto
• 1904-03-18 - 1904-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Carlos Ribeiro pede licença para explorar algumas minas metalicas nos Concelhos de Faro, e Olhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/224
• Documento simples
• 1845 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de Requerimento do Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa d'Olhão, em que pedem que fique sem effeito a impozição da Camara Municipal da dta Villa sobre o peixe vendido no Municipio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/188
• Documento simples
• 1840 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento e mais papeis relativos ácerca de pertenderem, o Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa de Olhão previlegio de hum Talho de Carnes proprio e privativo da Corporação Maritima e com huma fiscalisação pecular (sic)"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/304
• Documento simples
• 1840 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/106
• Documento simples
• 1839 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Governador civil do Districto de Faro requer novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho d'Olhão."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/36/071
• Documento simples
• 1900 março 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Maio de 1837 acerca da representação do Administrador do Conselho d'Olhão relativa á competencia da Junta de Parochia d'aquella villa na administração dos rendimentos da Fabrica"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/245
• Documento simples
• 1837 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/110
• Documento simples
• 1842 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República