- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie12 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
- Unidade de instalação03 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
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- Documento simples022 - Ofício remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, nos autos crimes vindos da comarca de Reguengos em que foi recorrente o Ministério Público, e recorrido José Caeiro Gião
- Documento simples023 - Ofício remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça em que defere a representação que o delegado na comarca de Pinhel solicitou para a formação de júri misto para o julgamento do réu Manuel Monteiro Pereira, acusado de crime de homicídio involuntário na pessoa de Inácio Ferreira
- Documento simples024 - Ofício remetendo cópia dos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, sobre a concessão feita a Leão Cohen, para a construção e exploração de uma ponte metálica em Lourenço Marques
- Documento simples025 - Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para o concurso dos lugares de conservador do registo predial
- Documento simples026 - Ofício remetendo 20 exames teóricos para o concurso dos lugares de conservador do registo predial
- Documento simples027 - Ofício remetendo 20 exames teóricos e práticos para o concurso dos lugares de Delegado do Procurador Régio
- Documento simples028 - Ofício remetendo os exames teóricos e práticos para o concurso dos candidatos a lugares de Delegados do Procurador Régio
- Documento simples029 - Ofício remetendo 20 exames para o concurso dos candidatos a lugares de conservador do registo predial
- Documento simples030 - Ofício remetendo a cópia da sindicância realizada aos atos do delegado na comarca de Pinhel, bacharel João Bernardo Xavier de Morais Cabral, é também pedido, para que este magistrado apresente a sua defesa no prazo de trinta dias, afim de ser presente com os outros ao Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público
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Destaques
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