collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
156 en plus...
Pièce157 - "Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"
Pièce158 - "Officio do Ministerio da Guerra de 19 de dezembro de 1872, acerca do requerimento de D. Maria Melquiades Macedo Lobo de Bulhões, e suas irmãs, para succederem na pensão do montepio que fruia sua finada mae"
Pièce159 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de dezembro de 1872, acerca do requerimento de D. Maria Candida da Nobrega, pedindo a pensão do monte-pio deixado por seu fallecido marido"
Pièce160 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de dezembro de 1872, acerca da pretenção de D. Maria Josepha Antas, sobre o recebimento do espolio de seu filho João Luiz d'Antas."
Pièce161 - "Officio do ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1872, relativo á annexação do [i. é ao] Concelho de Belmonte das freguesias d'Aldea do Souto e de Aldea do Mato do concelho da Covilhã"
Pièce162 - "Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim Antonio Jacintho, facultativo do partido da camara de Thomar, em que se queixa das ordens que lhe transmittiu o administrador do mesmo concelho."
Pièce163 - "Officio do ministerio do reino de 11 de dezembro de 1872 = acerca da expropriação por utilidade publica, em que são partes a Camara Municipal de Loulé, e a junta da parochia da mesma villa"
Pièce164 - "Officio do ministerio das obras publicas de 26 de dezembro de 1872, que diz respeito á reclamação do arrendatario dos fornos do Rio Secco, para concerto do telheiro e forno"
Pièce165 - "Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1872, acerca do requerimento, em que o amanuense d'esta secretaria d'Estado, o Bacharel Joaquim Pedro Seabra Junior, pede, que lhe seja abonada a quarta parte mais do seu vencimento"
414 en plus...

Rapports

"Officio do ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1872, relativo á annexação do [i. é ao] Concelho de Belmonte das freguesias d'Aldea do Souto e de Aldea do Mato do concelho da Covilhã"