- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples011 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 de janeiro de 1876, acerca dos estatutos da associação de 2 de Maio"
- Documento simples012 - "Requerimento de Candido Jose Lopes da Silva, pedindo perdão do resto da pena a cumprir, que é a de dois anno[s] de prizão correccional"
- Documento simples013 - "Officio do ministerio das obras publicas de 18 de janeiro de 1876 acerca do requerimento em que Adelaide da Conceição Baldino Felix, pede lhe seja concedida uma pensão"
- Documento simples014 - "Officio do ministerio do Reino de 13 de novembro de 1875, acerca do alcance do thesoureiro da Camara municipal de Foscoa"
- Documento simples015 - "Officio do ministerio da marinha de 11 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Roza Maria Alves, pede pensão de sangue"
- Documento simples016 - "Requerimento de Antonio Marques Homem, o Petinga, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples017 - "Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo"
- Documento simples018 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 de Janeiro ultimo, acerca dos novos estatutos da sociedade artistica eborense"
- Documento simples019 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria José dos Santos, e outra, pedem a fruição do montepio do seu finado pae"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal