- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples301 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de novembro de 1873, acerca da concessão da pensão solicitada pelo correio da secretaria da guerra Francisco Gomes da Conceição"
- Documento simples302 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de novembro de 1873, acerca do requerimento de Maria Carolina Pereira, sobre a admissão de Francisco Camillo, no Real Collegio Militar."
- Documento simples303 - "Officio do ministerio da Marinha de 20 de Outubro de 1873, acerca do requerimento em que Francisco de Salles Ferreira, como tutor de seus irmãos, pede que lhe seja paga por inteiro, pelo cofre da Provincia d'Angola, a pensão de 300$00 reis concedida á viuva e filhos do tenente coronel Francisco de Salles Ferreira"
- Documento simples304 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de novembro de 1873, acerca da pretenção de D. Maria da Gloria Ferreira"
- Documento simples305 - "Officio do ministerio da marinha de 10 de novembro de 1873, acerca da pretenção de D. Maria d'Assumpção Ribeiro, e outras, em que pedem succederem na pensão do monte-pio militar de marinha."
- Documento simples306 - "Officio do ministerio da Justiça de 21 de novembro de 1873, acerca das queixas feitas pelo juiz de direito de Louzã, contra o respectivo administrador do Concelho."
- Documento simples307 - "Requerimento de Antonia de Jesus, mulher de João Marques, pedindo perdão do resto da pena em que foi sentenceado."
- Documento simples308 - "Portaria do ministerio da marinha de 21 de novembro de 1873, acerca do requerimento em [que] José Joaquim Gonçalves pede a restituição dos direitos de emolumentos e de sêllo que pagou pela sua nomeação"
- Documento simples309 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel Baptista, condemnado a servir 4 annos, 11 mezes e 22 dias, na africa oriental."
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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