collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce443 - "Officio do ministerio da Justiça de 9 de janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo Antonio Peixoto pede perdão da pena em que foi sentenciado"
Pièce444 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de janeiro de 1875, acerca do requerimento de Ernesto Augusto Vianna, ex-aspirante da direcção d'administração militar, pedindo commutação de pena"
Pièce445 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 8, Anastacio Felix"
Pièce446 - "Officio do ministerio da marinha de 15 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de D. Maria José Augusta Duarte e D. Candida Adelaide Guilhermina Duarte, pedindo succederem na verba do monte-pio que percebia sua mae"
Pièce447 - "Officio do ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo José Pereira Peixoto, pede perdão da pena em que foi sentenciado"
Pièce448 - "Officio do ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do reo Joaquim Alves, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
Pièce449 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição, pede uma pensão"
Pièce450 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"
Pièce451 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"
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Rapports

"Officio do ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo José Pereira Peixoto, pede perdão da pena em que foi sentenciado"