- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item540 - "Officio do ministerio das obras publicas de 5 de julho de 1875, acerca dos estatutos da associação das classes trabalhadores de Villa Nova de Portimão"
- Item541 - "Officio do ministerio das obras publicas de 5 de julho de 1875, acerca dos estatutos da associação homoepathica Lisbonense"
- Item542 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de Junho de 1875, acerca do processo, em que é condemnado a pena ultima o soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco Antonio, pelo crime de assassinar o seu camarada"
- Item543 - "Officio do ministerio da marinha de 30 de junho de 1875, acerca do requerimento, em que Maria Victoria mae do enfermeiro, que foi do batalhão expedicionario, Manoel Coelho, pede pensão de sangue"
- Item544 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de junho de 1875, acerca da pretenção do pharmaceutico de 1.ª classe do exercito, José Romão de Almeida"
- Item545 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de julho de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 17 Joaquim Maria"
- Item546 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de Julho de 1875, acerca do processo, relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 2 Manoel Duarte"
- Item547 - "Officio do ministerio da guerra de 14 de julho de 1875 acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores nº 7 Manoel de Oliveira"
- Item548 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de julho de 1875, acerca do administrador do concelho de Alcobaça ter conferido indevidamente a competente guia ao mancebo Augusto, exposto, para se alistar como corneteiro no batalhão de caçadores nº 6"
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