- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item478 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 8 Antonio José de Oliveira, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item479 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão n.º 2 de caçadores da Rainha, José Joaquim"
- Item480 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 5, Manoel Carvalho"
- Item481 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do 1.º sargento do regimento de infanteria n.º 17 Adolfo Butter Elerperk"
- Item482 - "Officio do ministerio da guerra de 8 de março de 1875, acerca do processo de desciplina feito ao cabo do regimento de cavallaria n.º 5 Manoel Antonio Ribeiro"
- Item483 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1875, relativo á pronuncia do capitão d'estado maior de engenheria João Candido de Moraes"
- Item484 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado aprendiz de clarim do regimento de cavallaria n.º 7 Luiz Antonio"
- Item485 - "Requerimento de José Monteiro Vargaço, pedindo perdão da pena em que foi condemnado"
- Item486 - "Requerimento do reo Manoel Nobre, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
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