- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples341 - "Requerimento de Florinda Baptista, condemnada em 3 annos de degredo, pedindo a commutação da pena."
- Documento simples342 - "Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- Documento simples343 - "Requerimento de José Claudio Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
- Documento simples344 - "Officio do ministerio das obras publicas de 4 de março de 1874, acerca dos estatutos da sociedade de soccorros dos typographos portuenses e artes correlativas"
- Documento simples345 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1 Antonio Vieira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
- Documento simples346 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo disciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 - João Ignacio Ribeiro"
- Documento simples347 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1874, acerca do requerimento do ex-capitão reformado, Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos - pedindo a intervenção do Poder Moderador."
- Documento simples348 - "Requerimento de Manoel Ferreira de Mattos, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples349 - "Requerimento de Hermenegildo de Jesus Gonçalves, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
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Destaques
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