collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce367 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão d'engenheria Manoel dos Santos, pedindo commutação de pena."
Pièce368 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 d'Abril de 1874, acerca dos estatutos da associação Firmeza e Alliança dos artistas portuenses"
Pièce369 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 6 d'Abril de 1874, acerca do processo relativo a concessão de pensões ás viuvas dos empregados do correio."
Pièce370 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Lucia d'Ascenção Viraldo, pedindo que o monte-pio que sua madastra actualmente percebe, seja dividido entre ella supplicante."
Pièce371 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de maio de 1874, acerca do requerimento de D. Coltilde Elisa do Pinho Couvreur e suas irmãs, em que pedem a respectiva pensão do monte-pio militar."
Pièce372 - "Officio do ministerio da marinha de 21 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o pharmaceutico João Baptista Marques de Carvalho, que servio no Ultramar, pede a restituição dos direitos de mercê"
Pièce373 - "Officio do ministerio das obras publicas de 8 de maio de 1874, acerca do processo relativo à empreitada de manoel Luiz Alegre na estrada districtal n.º 83, e copia do termo de arrematação de cantaria"
Pièce374 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao tambôr d'infanteria n.º 1 Manoel Dias - pedindo commutação de pena"
Pièce375 - "Officio do ministerio da guerra de 28 d'abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado de infanteria n.º 10 João Ayres, condemnado pelo crime de deserção simples."
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 4 de maio de 1874, acerca do requerimento de D. Coltilde Elisa do Pinho Couvreur e suas irmãs, em que pedem a respectiva pensão do monte-pio militar."