- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
- Item001 - "Officio da Procuradoria Regia de Lisboa, de 22 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que Francisco de Freitas Congro, pede commutação de pena"
- Item002 - "Officio da Procuradoria Regia de Lisboa, de 22 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que João Evangelista Nunes, pede perdão do resto da pena a cumprir"
- Item003 - "Requerimento dos reos Manoel de Souza Rasteiro Junior e Antonio de Souza Rasteiro, pedindo commutação de pena"
- Item004 - "Requerimento de Francisco Gil pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item005 - "Officio do ministerio da guerra de 29 de dezembro de 1875, acerca do processo respectivo ao ex-cabo do regimento de cavallaria nº 1 - José do Carmo"
- Item006 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria Barbara d'Azevedo Cruz, pede a pensão do monte-pio militar"
- Item007 - "Requerimento de José da Silva dos Anjos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item008 - "Officio do ministerio da Guerra de 31 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria Julia de Figueiredo Feio, pede a supervivencia do monte-pio militar"
- Item009 - "Portaria do ministerio da marinha de 20 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de Joaquim Antonio da Cunha, 1.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Moçambique, pedindo para lhe ser contado o tempo de serviço"
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