collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce372 - "Officio do ministerio da marinha de 21 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o pharmaceutico João Baptista Marques de Carvalho, que servio no Ultramar, pede a restituição dos direitos de mercê"
Pièce373 - "Officio do ministerio das obras publicas de 8 de maio de 1874, acerca do processo relativo à empreitada de manoel Luiz Alegre na estrada districtal n.º 83, e copia do termo de arrematação de cantaria"
Pièce374 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao tambôr d'infanteria n.º 1 Manoel Dias - pedindo commutação de pena"
Pièce375 - "Officio do ministerio da guerra de 28 d'abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado de infanteria n.º 10 João Ayres, condemnado pelo crime de deserção simples."
Pièce376 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Roza Amelia Pereira Dias acerca da sobrevivencia da pensão que fruia sua fallecida mae."
Pièce377 - "Officio do ministerio da guerra de 15 de maio de 1874, acerca do requerimento de D. Rosa Emilia de Sequeira Moraes, pedindo uma pensão."
Pièce378 - "Officio do ministerio da guerra de 20 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o coronel do corpo do estado maior Antonio de Mello Breyner, pede a restituição do soldo, que deixou de lhe ser abonado, quando esteve com licença"
Pièce379 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1874, relativo à pretenção de D. Antonia Augusta de Cerqueira Souza Pimentel, pedindo continuar a fruir a pensão que por morte de seu pae, lhe foi concedida."
Pièce380 - "Portaria do ministerio da marinha de 30 de maio de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do exercito da Africa Occidental, Sebastião Nunes da Matta, pede para que lhe seja mandada trancar e ficar nulla a nota de seis mezes de prizão."
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 24 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Roza Amelia Pereira Dias acerca da sobrevivencia da pensão que fruia sua fallecida mae."