collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce447 - "Officio do ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo José Pereira Peixoto, pede perdão da pena em que foi sentenciado"
Pièce448 - "Officio do ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do reo Joaquim Alves, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
Pièce449 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição, pede uma pensão"
Pièce450 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"
Pièce451 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"
Pièce452 - "Officio do ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel dos Santos, pedindo perdão do restante da pena"
Pièce453 - "Officio do ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Antonio Pereira, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
Pièce454 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13, João Gonçalvez, pelo crime de homicídio"
Pièce455 - "Officio do ministerio da Marinha de 11 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Maria da Conceição Cardoso pedindo uma pensão"
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"