- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item454 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13, João Gonçalvez, pelo crime de homicídio"
- Item455 - "Officio do ministerio da Marinha de 11 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Maria da Conceição Cardoso pedindo uma pensão"
- Item456 - "Officio do ministerio da guerra de 19 de Janeiro de 1875, acerca do officio do Supremo Tribunal de Justiça Militar, que trata da nomeação de tres generaes para o conselho a que tem de responder o general de brigada Antonio Pereira d'Azevedo"
- Item457 - "Officio do ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o réo Joaquim Antonio Nunes, pede perdão da pena em que foi julgado"
- Item458 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo crime instaurado na comarca da Horta, contra João Candido de Moraes, capitão de engenheria"
- Item459 - "Officio do ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do réo Manoel Ferreira Coelho, pede a commutação de pena"
- Item460 - "Officio do ministerio da Justiça de 5 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Bento José Martins, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item461 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 2, Antonio Carlos da Cunha"
- Item462 - "Officio do ministerio das obras publicas de 12 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que Henrique Maxim[in]o de Valladares Souto Maior Dulac, pede que, por conta do Estado, se mande rebaixar um aqueducto que dê passagem ás águas do Canal de Alpiarça, para o denominado 'quinta nova'"
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