- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples343 - "Requerimento de José Claudio Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
- Documento simples344 - "Officio do ministerio das obras publicas de 4 de março de 1874, acerca dos estatutos da sociedade de soccorros dos typographos portuenses e artes correlativas"
- Documento simples345 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1 Antonio Vieira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
- Documento simples346 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1874, acerca do processo disciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 - João Ignacio Ribeiro"
- Documento simples347 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1874, acerca do requerimento do ex-capitão reformado, Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos - pedindo a intervenção do Poder Moderador."
- Documento simples348 - "Requerimento de Manoel Ferreira de Mattos, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples349 - "Requerimento de Hermenegildo de Jesus Gonçalves, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- Documento simples350 - "Requerimento de José Vieira de Castro, pedindo de novo perdão, pelo resto da pena que tem a cumprir."
- Documento simples351 - "Officio do ministerio da Justiça de 12 de março de 1874, acerca do requerimento de Maria Roza, pedindo commutação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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