- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item092 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde "
- Item093 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Manoel Maria de Almeida."
- Item094 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ][de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Miguel peres Ortega "
- Item095 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre pretender Manoel Francisco de Oliveira, professor de Gramatica Latina em Moura, o pagamento do tempo em que servio como professor interino"
- Item096 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre officio N.º 69 do Administrador Geral Interino de Coimbra relativo à Circular do 1º de Julho ultimo sobre Legitimações e Confirmações de doução"
- Item097 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Vianna e Representação do Administrador Geral de Castelo Branco "
- Item098 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Novembro de 1837 sobre Requerimento dos Proffessores do Ensino simultaneo da Capital afim de lhes ser satisfeitos os 20$ que lhes são devidos pela disposição do Decreto de 15 de Novembro de 1836"
- Item099 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre requerimento de ntonio Joaquim da Costa Pereira Proffessor de primeiras Letras em Silgueiros Conselho de Viseu em que pede o pagamento do tempo em que servio como Proffessor interino"
- Item100 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de D. Maria Joanna do Soccorro, Viuva do Bacharel em Medicina Affonso Dias Veneiros que pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido como medico do Hospital Militar de Bragança"
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