- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item081 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Manoel Paulo Merea sobre licença para fazer huma rifa"
- Item082 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Setembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral do Funchal sobre a falta de cumprimento que a Camara deo a huma deliberação do Conselho do Districto"
- Item083 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de João de Souza e Aguiar sobre confirmação de Escriptura de reducção de hum foro"
- Item084 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal de Elvas sobre queixas do Juiz de Direito d'aquella Comarca por não querer despensar os Veriadores d' aquelle Municipio"
- Item085 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Outubro de 1837 acerca de requerimento da Commissão Municipal de Leiria sobre reparos que pretende mandar fazer na Estrada Real de Leiria a Coimbra"
- Item086 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 d' Outubro de 1837 acerca de papeis concernentes a Mesa da Irmandade do Santissimo de S Bartholomeu da Charneca sobre haver vendido sem licença do Governo grande porção de prata"
- Item087 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 d' Outubro de 1837 acerca de officio do Tenente Coronel do Corpo de Engenheiros Caetano José Vaz Parreiras sobre o milhoramento da Estrada De Cintra no Citio do Rio de Moiro"
- Item088 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Braga sobre os portadores da Actas das Assembleias parciaes deixarem de reunir na Casa da Comarca para se proceder a votação para Juiz Ordinário do respectivo Julgado"
- Item089 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 acerca de duas Representaçoens huma dos Merceeiros do Snr.º Rei D. Affonso 4º e de sua Mulher a Snr.ª Rainha D. Beatriz sobre providencias para a melhor arrecadação dos rendimentos de aquelle estabelecimento e outra da Comissão Administrativa do Depósito das Livrarias dos extintos Conventos"
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