- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Documento simples044 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de16 de Septembro de 1837 acerca da representação do Administrador do 2º Julgado encarregado interinamente do 1º sobre a percepção d'emolumentos pelos Registo das Testemunhas"
- Documento simples045 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Penco que pede na qualidade de Subdito Sardo ser despençado do pagamento da finta imposta pela Camara Municipal d'Arruda"
- Documento simples046 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Septembro de 1837 acerca de requerimento do ex Corregedor de Beja João Manoel da Motta Cardoso, sobre entrega dos bens que na aquella Cidade lhe ficarão"
- Documento simples047 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Septembro de 1837 acerca de Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primário e Segundário e bem assim da Informação do Conselho Provincial de Instrução Publica do Funchal sobre requerimento de Sebastião Casemiro de Vasconcellos sobre ser jubilado no Emprego de Substituto de Logica da Cidade do Funchal"
- Documento simples048 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de D.Anna Mascarenhas Atayde sobre serem avocados à Secretaria de Estado todos os papeis da Secretaria da Inspecção da Divizão das Obras do Centro de que fora encarregado seu marido Luiz da Silva Mosinho de Albuquerque"
- Documento simples049 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca da Carta do Bibliothecario Mor da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre proposta de algumas medidas para cumprimento da Legislação que manda depositar n'aquelle Estabelecimento um exemplar de todas as produções Letherarias e Scientificas que se publicarão neste Reino"
- Documento simples050 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Septembro de 1837 acerca de Carta de 15 do dito mez sobre proposta da Academia das Bellas Artes de Lisboa pedindo se decretem diversas providencias para o melhor regimen d'aquella Academia"
- Documento simples051 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Septembro de 1837 acerca de officio do Juiz ordinario do Julgado da Bemposta sobre se fazerem n'aquelle Julgado ainda os enterros dentro dos Templos e pedindo providencias"
- Documento simples052 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Theodoro Faustino de Frias Nobre sobre ter sido agraciado com a serventia vitalicia de Secretario da Camara Municipal e Escrivão da Administração do Concelho de Alhandra pedindo declaração se ella he extensiva aos anteriormente agraciados afim de satisfazer os Direitos do Sello"
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