- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Documento simples041 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a impossibilidade em que actualmente se acha de estabelecer aos Empregados nas Administrações dos Julgados da Capital as Gratificações determinadas no Codigo Administrativo"
- Documento simples042 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Antonio Martins Lopes Justo sobre o estabelecimento de huma armação de Pescaria na Villa de Cezimbra"
- Documento simples043 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de Marconina do Carmo da Villa d'Estremoz sobre a reducção de um fôro que paga à Misericordia d'aquella Villa"
- Documento simples044 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de16 de Septembro de 1837 acerca da representação do Administrador do 2º Julgado encarregado interinamente do 1º sobre a percepção d'emolumentos pelos Registo das Testemunhas"
- Documento simples045 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Penco que pede na qualidade de Subdito Sardo ser despençado do pagamento da finta imposta pela Camara Municipal d'Arruda"
- Documento simples046 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Septembro de 1837 acerca de requerimento do ex Corregedor de Beja João Manoel da Motta Cardoso, sobre entrega dos bens que na aquella Cidade lhe ficarão"
- Documento simples047 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Septembro de 1837 acerca de Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primário e Segundário e bem assim da Informação do Conselho Provincial de Instrução Publica do Funchal sobre requerimento de Sebastião Casemiro de Vasconcellos sobre ser jubilado no Emprego de Substituto de Logica da Cidade do Funchal"
- Documento simples048 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de D.Anna Mascarenhas Atayde sobre serem avocados à Secretaria de Estado todos os papeis da Secretaria da Inspecção da Divizão das Obras do Centro de que fora encarregado seu marido Luiz da Silva Mosinho de Albuquerque"
- Documento simples049 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca da Carta do Bibliothecario Mor da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre proposta de algumas medidas para cumprimento da Legislação que manda depositar n'aquelle Estabelecimento um exemplar de todas as produções Letherarias e Scientificas que se publicarão neste Reino"
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