collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce107 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto da Horta àcerca de huma Representação do Consul dos Estados Unidos da America sobre a sua referenda nos Passaportes dos Navios d'aquella Potencia"
Pièce108 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto em que pede se lhe declare se a Confirmação Regia é indispensavel para fazer valiosos os Alvaras de Perfilhação e Emancipação passados pelo Conselho do Districto"
Pièce109 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 sobre Conselho da Junta Geral do Districto de Ponta Delgada e officio do respectivo Presidente de 2 do dicto mez"
Pièce110 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral Interino de Lisboa acerca de um Requerimento de Manoel Simões Duarte, que pede licença para fazer huma rifa de certos bens que pessue"
Pièce111 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral Interino de Lisboa relativo a hum Requerimento de Luiz Mattias Ayres Ramos da Silva e Essa em que pede autorização para vender dez acções da Companhia de Pernambuco e Paraiba desfazendo o vinculo em que ellas se achão incluidas"
Pièce112 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre requerimento de D. Ritta Perpetua da Silva e Souza em que se queixa da Camara Municipal de Villa Franca por haver imposto Huma segunda siza nas compras e vendas dos bens de raiz e sobre informação que a tal respeito deu o Administrador Geral de Lisboa "
Pièce113 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre Requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos do Vale sobre não pagar Direitos de Mercê de Lente de Prima da Faculdade de Filosofia mais do que da Melhoria que tem de 3º Lente ao de Prima"
Pièce114 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre representação do Juiz Ordinário do Julgado d' Alemquer, em que se queixa da Deliberação tomada em Conselho de Destricto acerca da suspenção do Juiz eleito da Freguesia da Vargem"
Pièce115 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre Representações da Commissão Administrativa do Deposito das Livrarias dos extintos Conventos "
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral Interino de Lisboa relativo a hum Requerimento de Luiz Mattias Ayres Ramos da Silva e Essa em que pede autorização para vender dez acções da Companhia de Pernambuco e Paraiba desfazendo o vinculo em que ellas se achão incluidas"