collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce113 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre Requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos do Vale sobre não pagar Direitos de Mercê de Lente de Prima da Faculdade de Filosofia mais do que da Melhoria que tem de 3º Lente ao de Prima"
Pièce114 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre representação do Juiz Ordinário do Julgado d' Alemquer, em que se queixa da Deliberação tomada em Conselho de Destricto acerca da suspenção do Juiz eleito da Freguesia da Vargem"
Pièce115 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre Representações da Commissão Administrativa do Deposito das Livrarias dos extintos Conventos "
Pièce116 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de Henrique Telles da Silva Amorim em que pede ser inscripto na Lista dos agraciados com a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834 "
Pièce117 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra que exije providencias para se evitar o grande contrabando de Polvora e fabrico da mesma que existe em algumas partes daquele Districto e no de Aveiro"
Pièce118 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de José Maria Crespo em que se queixa de lhe ter sido feito sequestro em todos os seus bens"
Pièce119 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Outubro de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto de Leiria pelo qual qual mandou dissolver a Comissão Administrativa da Caza de Nossa Senhora da Nazateth no Conselho da Pedreira"
Pièce120 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre reforma do Projecto de Lei a fim tornar effectiva a responsabilidade das Authoridades e Corpos Administrativos"
Pièce121 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino de Vianna acerca de huma representação do Ajudante da Praça de Caminha relativamente a ter a Camara Municipal daquella Vila aforado hum terreno a João José d' Oliveira"
207 en plus...

Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra que exije providencias para se evitar o grande contrabando de Polvora e fabrico da mesma que existe em algumas partes daquele Districto e no de Aveiro"