collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce120 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre reforma do Projecto de Lei a fim tornar effectiva a responsabilidade das Authoridades e Corpos Administrativos"
Pièce121 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino de Vianna acerca de huma representação do Ajudante da Praça de Caminha relativamente a ter a Camara Municipal daquella Vila aforado hum terreno a João José d' Oliveira"
Pièce122 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino do Destricto de Santarém relativamente a Eleição das Authoridades administrativas"
Pièce123 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de 1837 sobre tres pareceres da Comissão Creada pela Portaria de 16 de Setembro proximo passado sobre Reclamações dos Empregados na Visita da Saude no Porto de Belém e sobre Requerimentos de Ernesto Augusto Zuzarte oficiais da Saude em Belem e de Antonio Joaquim da Costa Lami que todos pedem pagamento"
Pièce124 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre Requerimento de D. Anna Mascaranhas de Atayde sobre entregarem se lhe certos rendimentos de huma Propriedade de Cazas cujo casco se encontrava sequestrado"
Pièce125 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre representação do Tenente Coronel do Real Corpo de Enginheiros Caetano José Vaz Parreiras, encarregado das Obras da Estrada de Cintra, em que pede providencias para que se não estraguem as ditas obras no tempo invernoso, para o que tinha offerecido em Maio ultimo um Plano"
Pièce126 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Novembro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Destricto de Beja relativo à renuncia do Administrador substituto nomeado para o Conselho d' Odemira"
Pièce127 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de 1837 sobre juntarem se certos papeis de requerimento de Felicio José Chaves Escrivão do Administrador do Conselho de Santarém"
Pièce128 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Novembro de 1837 sobre requerimento de José Guedes Pinto de Carvalho em que pede se ordene ao Administrador Geral de Vizeu auxilie a entrega e condução para o Convento das Salesias, de sua irmãa D. Antónia Guedes de quem era Tutor"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre Requerimento de D. Anna Mascaranhas de Atayde sobre entregarem se lhe certos rendimentos de huma Propriedade de Cazas cujo casco se encontrava sequestrado"