- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item025 - " Idem de 29 de Dezembro de 1837 sobre representação da Camara Municipal de Vila da Torre de D. Chama "
- Item026 - Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Beja acerca das eleições de oficiais e comandante da Guarda Nacional, da freguesia de Santana da Serra,do concelho de Mertola
- Item027 - Parecer sobre requerimento do Provedor da Santa Casa da Misericordia de Barcelos
- Item028 - Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Castelo Branco acerca a presença dos parocos das freguesias, nos actos de eleição para cargos administrativos, para verificarem a identidade dos votantes
- Item029 - Parecer sobre requerimento de Manuel Francisco de Oliveira acerca do seu pagamento enquanto professor de Gramatica Latina, nomeado pela Camara Municipal de Moura
- Item030 - Parecer sobre ofícios acerca do fabrico ilícito de polvora no Lugar da Ponteira, no distrito de Aveiro
- Item031 - Parecer sobre representação da Camara Municipal de Armamar acerca do alvará do Administrador Geral do distrito de Viseu relativo às casas de expostos e criação de rodas, em resposta aos ofícios do Ministério de Reino de 23 de dezembro de 1837 e de 2 de janeiro e 3 de março de 1838
- Item032 - “Idem sobre requerimento de Augusto Soares Leal que pede a Comfirmação da Doação da Quinta chamada dos Ulmeiros de que esta de posse”
- Item033 - " Idem de 17 de Março de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Santarem dando parte de certas occurencias naquella Villa
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