- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples005 - " Idem de 9 de Dezembro de 1837 sobre os dois Officios do Administrador de Vianna relativos ao juramento e posse dos Professores d’ Instrução Publica"
- Documento simples006 - " Idem de 15 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento do Concilheiro José de Vasconsellos Athaide e Menezes, pede se ordene à respectiva Camara Municipal que se faça reunir a Commissão Liquidataria do destricto de Santo Ovidio da Cidade do Porto para liquidar os prejuízos causados ao supplicante no tempo da usurpação "
- Documento simples007 - "Idem de 9 de Janeiro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real datado do 1º, referindo-se aos documentos que junta, participa os motivos porque se não tem concluído os lançamentos da decima, queixando-se do procedimento da Camara de Santa Martha, pede que seja tomada em consideração e se providencei "
- Documento simples008 - " Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento relativo a pertender Henrique Telles da Silva e Amorim sêr inscripto na lista dos Academicos agraciados em virtude da Lei de20 de Outubro de 1834"
- Documento simples009 - " Idem de 7 de Dezembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pede se lhe declare se os Professores d’ Instrução Publica são elegíveis para os Cargos Municipaes ou administrativos, e carecem de licensa do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario para entrar no exercício deles "
- Documento simples010 - " Idem de 2 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Antonio de Freitas da Silva Cidadao alistado no 11º Batalham da Guarda Nacional, pede em quanto exercer o logar d’ Escrivão Fiscal do Contracto do Tabaco, ser isempto do serviço Ordinario da mesma Guarda"
- Documento simples011 - " Idem de 13 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Bernardo da Costa Pinto, pede faculdade para explorar huma mina de Prata que existe na Freguesia de Fragoas "
- Documento simples012 - " Idem de 13 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de José Carlos, pede a continuação do pagamento de mil reis por dia, que vencia pelo Arsenal Naval e Militar da Ilha da Madeira como Mestre da Officina de sarralheiros "
- Documento simples013 - " Idem de 19 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo da Parochia de Santo André e Santa Marinha, pedem licença para venderem vários objectos de prata arruinados "
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