- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Documento simples141 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Outubro de 1837 sobre representaçoens da Camara Municipal da Enxara dos Cavalleiros e das Juntas de Parochia das freguesias da Çapataria e Milharado em que pedem ser dispensados de pagar o tributo que pagavão a Circulo de Lisboa e isto por fazerem parte doutro Conselho "
- Documento simples142 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão que pede uma Pensão na conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Documento simples143 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Évora acerca de se proceder contra o Administrador do Conselho de Monsaraz"
- Documento simples144 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre os requerimentos de Raimundo Venancio Rodrigues, pedindo que o beneficio concedido pele Portaria de 24 de Setembro de 1834 para frequentar a Faculdade de Medecina lhe seja ampliada para frequencia de Filosofia"
- Documento simples145 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Giraldes e Margarida Vaz de Carvalho pedem confirmação e insinuação de Doação de que trata o dito requerimento"
- Documento simples146 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] sobre requerimento de D. Lucianna de Souza Freire Serrão Diniz"
- Documento simples147 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Outubro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral de Vizeu n.º 895 em que se expôe a duvida que existe actualmente entre aquella Administração Geral e Contadoria de Fazenda acerca do pagamento dos Direitos de Sello e Mercê pela concessão dos Alvarás de Perfilhamento"
- Documento simples148 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Outubro de 1837 sobre o requerimento do Doutor João José de Oliveira Vidal Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pede que a seu respeito se mandem observar as Leis e estilos Academicos que regulão os assentos e precedencias entre os membros das Faculdades Academicas quando acontece reunirem"
- Documento simples149 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de D. Maria Isabelda Camara Maldonado e de Gertrudes Rufina Tavares, Exposta pedindo aquella seja conservada em sua Casa a mesma Exposta, e esta sua emancipação"
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Destaques
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