collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce130 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Dr. António José de Lima Leitão em quie pede que a Clinica Médica da Escola Medico Cirurgica de Lisboa se entenda a um numero de doentes igual ao dos doentes de Cinica Cirurgica, vencendo por esse acrescimo de trabalho a gratificação de Medico do Hospital"
Pièce131 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre Representação de Gregorio Francisco de Queiroz ex artista de Gravura de Historia da Academia de Bellas Artes com que requer lhe satisfaça o que se lhe ficou devendo "
Pièce132 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre dar parecer para se effectuar o recrutamento ou apresentar um plano para que removidas as impossibilidades que há se conclua com a maior brevidade o dito recrutamento"
Pièce133 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Novembro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Vila Real relativo ao procedimento da Junta Geral do Destricto sobre a eligibilidade para Membros do Conselho de Destricto de pessoas que o Conselho Administrativo exclue"
Pièce134 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 sobre Conta que deu o Administrdor Geral de Ponta Delgada àcerca da aprehenção feita em algunm tabaco que no seu Destricto se achava exposto à venda publica por ter sido julgado em estado de ruina"
Pièce135 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Novembro de 1837 sobre Requrimento de José Henriques Pereira em que pede dispensa para se matricular na Universidade de Coimbra"
Pièce136 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre informação do Administrador Geral interino de Braga acerca da pertenção de Domingos Rodrigues de Barros, e outro, que pertendem se revogue o aaAcordão da Camara Municipal da mesma Cidade que prohibe os rebanos de cabras no Concelho"
Pièce137 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre Conta do Administrador do 3º Julgado desta Capital em que representa achar se esbulhado d'algumas atribuições do seu Cargo"
Pièce138 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino de Lisboa, e copia de outro do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade àcerca da incompatibilidade que há de que o Ajudante daquele Corpo poder exercer as funções de Jurado"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 sobre Conta que deu o Administrdor Geral de Ponta Delgada àcerca da aprehenção feita em algunm tabaco que no seu Destricto se achava exposto à venda publica por ter sido julgado em estado de ruina"