collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce210 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento do Bacharel José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre ficar de nenhum effeito o Decreto de 23 de Maio do anno passado, pelo qual foi demettido."
Pièce211 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Janeiro de 1839 a cerca da responsabilidade de que é arguido o Thesoureiro e Director da Alfandega da Figueira."
Pièce212 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Janeiro de 1839 a cerca de req.to dos Contractadores da Urzella de Cabo Verde sobre se momdar sustar a colheita deste Lichen, em Angola, e Benguela."
Pièce213 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 17 de Janeiro de 1839 acerca de requerimentos de Leandro José da Costa, da Ilha de S. Thomé, pedindo no 1º que lhe sejam vendidos os terrenos baldios pertencentes á Fazenda Nacional que existem n'aquella Ilha denominados =Praia Melão = ; e no segundo a concessão dos mesmos terrenos para cultivar."
Pièce214 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Novembro de 1839 acerca de requerimento dos Contractadores geraes das Saboarias, sobre se lhe conçeder despacho a uma porção de quartolas de Oleo de Palma."
Pièce215 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."
Pièce216 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, Julio Hypolito de Sorbiers pede ser integrado, e posto em disponibilidade a meio Soldo."
Pièce217 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento d'Alberto Carlos Cerqueira de Faria, acompanhado no só dos papeis consernentes a sua pertenção mas tambem dos de outra identica já deferida, relativa a Benta Thereza."
Pièce218 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico e papeis q. dizem respeito os Religiosos do extincto Convento de S. João Baptista e de Nossa Senhora da Gloria da Cidade da Horta exppoem o estado de miseria a que estão reduzidos."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Novembro de 1839 acerca de requerimento dos Contractadores geraes das Saboarias, sobre se lhe conçeder despacho a uma porção de quartolas de Oleo de Palma."