collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce081 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes."
Pièce082 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos a Antonio Machenrol, que pede o pagamento da quantia de cem mil reis que o fallecido Alferes Jorge Friedberg, lhe ficou devendo."
Pièce083 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Antonio Martins, Negociante Estabelecido na Provincia de Cabo Verde, expondo que possue nas Ilhas do Sal, e da Boa Vista, diversos areaes proprios para a cultura de Algodão, e de Milho, pede se lhe concedão de aforamento duas leguas de areaes em qualquer das Ilhas"
Pièce084 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro"
Pièce085 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Novembro de 1838 sobre o regulamento sobre as amarraçoens, que devem tomar os Navios que fundearem no rio Douro em certos mezes do anno."
Pièce086 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Antonio Manoel Ferreira Sampaio, filhos e Comp.ª, Commerciantes, e Proprietarios na Cidade do Porto, e com caza commercial em Angola, pedem se lhes concedão, debaixo das condiçoens que propõe varios terrenos baldios naquella Provincia para formar Estabelecimentos Agricolas e Industriaes."
Pièce087 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India."
Pièce088 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1839 acerca de representação de Miguel José Martins Dantas acerca das duvidas que se lhe offerecem relativamente aos Direitos que devem pagar pelos respectivos Diplomas, os Empregados das Repartiçoens dependentes d'aquelle Ministerio."
Pièce089 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Correa Salema Ferreira sobre a despença de direitos d'Alfandega para algumas machinas que pertende importar naquellas Ilhas de S. Thomé e Principe."
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Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Novembro de 1838 sobre o regulamento sobre as amarraçoens, que devem tomar os Navios que fundearem no rio Douro em certos mezes do anno."