- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples164 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril 1840 ácerca de requerimento de José Gonçalves Vieira ex-Consul Geral de Portugal em Cadiz sobre gozar quanto á sua reforma do beneficio do Decreto de 23 de Novembro de 1836."
- Documento simples165 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Junho e 7 de Agosto de 1840 sobre os autos crimes de Angola para se conhecer dos acontecimentos entre o Brigue Portuguez =Caçador= e um Escaler Inglez."
- Documento simples166 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1839 e 18 d'Agosto de 1840 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India, incluindo o Relatorio d'huma Commissão encarregada d'examinar as Contas da Feitoria de Damão desde Janeiro de 1834 até Dezembro de 1837"
- Documento simples167 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimentos de José de Arriaga Brum da Silveira, Tenente d'Artilharia do Batalhão do princepe Regente, da Cidade de Macau sobre queixa de violencia que lhe fizera a Junta administrativa da mesma Cidade."
- Documento simples168 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1840 ácerca de requerimento dos Operarios do Arsenal da Marinha em que pedem a approvação dos Estatutos para a formação de hum Monte Pio."
- Documento simples169 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1.º de Julho de 1840 acerca de requerimentos de Pedro José da Silva Loureiro, sobre queixa dos excessos d'auttoridade praticados pelo Governador de Macau."
- Documento simples170 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial="
- Documento simples171 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Junho de 1840 ácerca do Processo do 2.º Tenente de Artilharia N.º 4 Jorge Frederico Buys"
- Documento simples172 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca do processo do Rêo José Rodrigues, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 10"
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