- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
- 83 more...
- Documento simples084 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro"
- Documento simples085 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Novembro de 1838 sobre o regulamento sobre as amarraçoens, que devem tomar os Navios que fundearem no rio Douro em certos mezes do anno."
- Documento simples086 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Antonio Manoel Ferreira Sampaio, filhos e Comp.ª, Commerciantes, e Proprietarios na Cidade do Porto, e com caza commercial em Angola, pedem se lhes concedão, debaixo das condiçoens que propõe varios terrenos baldios naquella Provincia para formar Estabelecimentos Agricolas e Industriaes."
- Documento simples087 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India."
- Documento simples088 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1839 acerca de representação de Miguel José Martins Dantas acerca das duvidas que se lhe offerecem relativamente aos Direitos que devem pagar pelos respectivos Diplomas, os Empregados das Repartiçoens dependentes d'aquelle Ministerio."
- Documento simples089 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Correa Salema Ferreira sobre a despença de direitos d'Alfandega para algumas machinas que pertende importar naquellas Ilhas de S. Thomé e Principe."
- Documento simples090 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Encarregado de Negocios de Portugal no Rio de Janeiro, com hum requerimento do Cidadão Brasileiro José Maria Bomtempo, que pertende lhe seja attendida a reclamação affecta a Comissão Mixta Portugueza e Brasileira, para se lhe julgar, e indemnizar a ampliação de propriedade vitalicia do Officio de Thesoureiro da Fazenda dos defuntos e ausentes do Reino de Angola "
- Documento simples091 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Evora relativo ás duvidas que expõe na applicação da doutrina do Cap. 2.º Artº 6 § 5º da Constituição a dois individuos."
- Documento simples092 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Agosto de 1839 acerca do processo dos Réos Caetano de Noronha, José Pires, e João Antonio, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5."
- 148 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques