- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação083 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples023 - "Maria Gertrudes pede uma pensão para si e seus filhos, como viúva do falecido guarda-fiscal José Cardoso, soldado n.º 299/5300 da 1.ª companhia da circunscrição do Sul"
- Documento simples024 - "Artur César Ferreira, 'o Café', pede indulto da pena em que foi condenado"
- Documento simples025 - "Bernardino de Assis Brito, ou Bernardino Perfeito, pede perdão da pena em que foi condenado"
- Documento simples026 - "O réu Miguel Machado pede perdão"
- Documento simples027 - "O réu Manuel Lourenço pede perdão"
- Documento simples028 - "O réu Manuel Ferreira pede perdão"
- Documento simples029 - "O réu Avelino Rodrigues Paula Santos pede perdão"
- Documento simples030 - "O réu José Rodolfo Ribeiro Freire pede perdão"
- Documento simples031 - "O réu João Batista Vilhena pede perdão"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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