- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item214 - "A ré Maria de Jesus pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item215 - "O réu Jose Corrêa da Silva pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item216 - "O réu Leonel Pereira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item217 - "O réu Antonio Jose Machado pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item218 - "O réu Manoel Mathias pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item219 - "O réu Antonio Ferreira Perigo pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item220 - "Sobre os estatutos da associação de soccorros mutuos e monte-pio democratico portuguez"
- Item221 - "O réu Manoel Alexandre pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item222 - "Sobre o processo da arrecadação do espolio do Governador de Timor Antonio Joaquim da Silva Ferrão"
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