- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples382 - "O réu José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples383 - "O réu João Isidoro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples384 - "Maria José Pisca pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples385 - "Francisco Augusto da Assumpção Cordeiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples386 - "O reu Antonio Joaquim Correia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples387 - "Antonio José da Gama pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples388 - "O reu Antonio Leal Exposto pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples389 - "O réu Mathias de Campos pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples390 - "A ré Victoria de Jesus pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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