collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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Pièce078 - "Pedidos de perdão dos réus mencionados no parecer seguinte"
Pièce079 - "Dúvidas sobre se no concurso aberto no Conservatório de Lisboa para professor de harpa podem ser admitidos indivíduos de nacionalidade estrangeira"
Pièce080 - "O padre Henrique Caetano Vítor de Figueiredo, cónego da Sé de Macau, pede a sua côngrua como missionário"
Pièce081 - "João de Sousa Machado, ex-agente da emigração clandestina nos distritos de Angra do Heroísmo e Horta, exercendo o lugar de amanuense interino da Repartição Artística, requer uma vaga de amanuense na Repartição de Instrução Industrial"
Pièce082 - "O Dr. José Caetano Lobo de Ávila Lima, ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pede a sua reintegração no magistério secundário"
Pièce083 - "Sobre a forma de pagamento dos vencimentos do ano económico de 1913-1914 ao professor de música da Universidade de Coimbra, António Simões de Carvalho Barbas"
Pièce084 - "Sobre se aproveita ao vice-almirante José Maria Teixeira Guimarães, o disposto no § único do artigo 24 do decreto com força de lei de 10 de julho de 1912 (aumento de 3% no pré por cada período de 2 anos no serviço colonial)"
Pièce085 - "Sobre o imposto de farolagem criado por lei de 30 de junho de 1914"
Pièce086 - "Sobre o abono de vencimentos que possam competir aos funcionários diplomáticos consulares, ausentes por motivo de serviço ou com licença por doença"
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Rapports

"O Dr. José Caetano Lobo de Ávila Lima, ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pede a sua reintegração no magistério secundário"