- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Documento simples158 - "Idem de 13 de Março de 1841 ácerca de requerimento de João Baptista Ribeiro, Lente da Academia Polytechnica do Porto sobre ser jubilado com abonaçãp da 3ª parte do seu ordenado"
- Documento simples159 - "Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Campos Vianna e outro proprietarios das Cazas sitas na Rua de Santa Catharina da Cidade do Porto sobre queixa contra a Camara Municipal da mesma Cidade"
- Documento simples160 - "Idem de 23 de Março de 1841 ácerca de requerimento de D. Maria do Carmo Trassar sobre poder dispor de uma propriedade de Cazas que faz parte do seu dote"
- Documento simples161 - "Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Josefa Rita das Neves sobre queixa da Camara Municipal de Aveiro"
- Documento simples162 - "Idem de 17 de Abril de 1841 á cerca do conflicto de jurisdição suscitado entre o Administrador do Concelho de Ponta Delgada e o respectivo COnselho de Districto"
- Documento simples163 - "Idem de 22 de Abril de 1841 á cerca de requerimento de Sebastião Leme de Sequeira Vieira de Mello sobre licença para vender sete acções pertencentes a um vinculo"
- Documento simples164 - "Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca da Sentença do réo Luiz José d'alcunha o Luizinho"
- Documento simples165 - "Idem de 22 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Edulgie Fourdonie sobre se lhe passar Carta de Naturalisação"
- Documento simples166 - "Idem de 21 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Miguel Francisco Teixeira de Carvaalho sobre licença, para lavrar huma mina de prata com mistura de outros metaes"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco