collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
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Pièce092 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844, relativo a Marcellino José Alves Macamboa, pedindo lhe seja perdoada a pena de 18 mezes de prisão"
Pièce093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1844, ácerca de Pedro Joaquim Figueira, que pertende se crie na Villa d'Alcobaça um officio de Tabellião de Notas, e ser o mesmo supplente nelle provido"
Pièce094 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"
Pièce095 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"
Pièce096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca de Jozé Thereza condemnado a cinco annos de degredo para Africa pedindo commutação desta pena na de algum tempo de trabalhos publicos no Reino"
Pièce097 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1844, relativo á pertenção de Manoel Luiz Gomes Freire para a Clausura de sua mulher Maria Cazimira"
Pièce098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Pedro Pimentel de Sande em que se queixa de certas violencias"
Pièce099 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1843 ácerca da pertenção de D. Beatriz Constancia Mendanha Sá Vedra (sic) e Vasconcelos para ser recolhida no Convento do Bom Sucesso ou qualquer outro"
Pièce100 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1844 ácerca da pertenção do subdito Hespanhol D. Pedro Gil, prezo na Cadea de Melgaço"
73 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca de Jozé Thereza condemnado a cinco annos de degredo para Africa pedindo commutação desta pena na de algum tempo de trabalhos publicos no Reino"