- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples242 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Jozé Carvalho em que pede commutação de pena"
- Documento simples243 - "Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"
- Documento simples244 - "Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca dos cinco Breves de Faculdades de que se aprezenta munido o Bispo de Damiatte"
- Documento simples245 - "D. Rita Borges d'Abreu Britrago pede uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido, o major d'infantaria José Maria de Britrago"
- Documento simples246 - "Requerimento em que Guilherme Vieira Chibante, naturalisado americano, pede licença para emprehender tirar do fundo do mar junto á ilha do Corvo, os restos d'um navio hespanhol"
- Documento simples247 - "João Antonio pede a commutação de pena"
- Documento simples248 - "O escrivão do juizo de direitoo da comarca da Guarda Francisco Augusto Neves do Valle, foi arguido de não innutilizar uma estampilha"
- Documento simples249 - "José Geraldo Garrido pede commutação de pena"
- Documento simples250 - "Felicia Thereza pede a commutação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco