- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
- 142 more...
- Doc. simples143 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1844 à cerca da representação do Juiz ordinario do Julgado de Taboa contra o que se pratica na Comarca de Midões nos processos Orfanologicos"
- Doc. simples144 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro de 1844 ácerca da pertenção de Manuel Pires condemnado na pena Capital"
- Doc. simples145 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1844, á cerca do Padre Joaquim José Rodrigues de Basto, Encomendado da Igreja de S. Salvador da Trofa, pedindo a anullação da decizão do Conselho de Districto, sobre a derrama do rendimento da Igreja entre elle, e o Parocho Collado"
- Doc. simples146 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro de 1844, á cerca do Cabido da Sé do Funchal sobre deducção de Decimas"
- Doc. simples147 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1844 ácerca de Francisco de Salles Cezar de Macedo, pedindo o abono e ordenado que diz pertencer-lhe, de Juiz de Direito de Ourique"
- Doc. simples148 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1844, á cerca de Jozé Benedicto de Mello Brandão, e seus Irmãos, pedindo a deminuição do foro que pagão no Cabido da Sé de Coimbra da sua Quinta d'Orenta (?)"
- Doc. simples149 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Julho de 1844 á cerca dos Officios do Vice Prezidente da Relação dos Açores de 18, 20, 23, e 25 d'Abril ultimo"
- Doc. simples150 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro de 1842 e de outro de 3 de Novembro de 1843 sobre a distribuição dos feitos Civeis que se julgão por tenções na Relação do Porto"
- Doc. simples151 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Junho de 1844, ácerca do homizio em parte incerta, desobediencia ás ordens do Governo praticadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Chaves Joaquim Pedro Judice Samora"
- 22 more...