- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples057 - "Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"
- Documento simples058 - "Sobre a duvida apresentada pelo Chefe do departamento maritimo do Norte quanto ao emolumento a pagar pelas certidões do registo de propriedade dos navios"
- Documento simples059 - "Acerca do conflicto de jurisdicção levantado entre o Governador da provincia de Macau e Timor, e o Juiz de Direito de Macau"
- Documento simples060 - "Acerca do processo em que Joaquim Miguel d'Oliveira Ferraz, tendo apresentado á companhia das aguas para ser averbada uma obrigação da mesma, e sendo-lhe recusado o averbamento por insufficiencia de sello, pede se declare qual o sello que lhe compete"
- Documento simples061 - "Novos estatutos da Real associação commercial de beneficencia no Porto"
- Documento simples062 - "Novos estatutos da Sociedade de socorros em Ponta Delgada"
- Documento simples063 - "Acerca de uma pretenção de Antonio Eduardo dos Reis, 3.º official da alfandega de consumo pedindo a entrega da quantia que entrou em receita do estado, proveniente de uma tomadia de seis pipas com aguardente estrangeira"
- Documento simples064 - "Requerimento de Filippe Machado pedindo perdão"
- Documento simples065 - "Estatutos da associação homeopatha de socorros mutuos - a Fraternidade"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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