- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação28 - "Livro 22 B. Reino"
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- Doc. simples070 - "Em resposta ao officio de 6 de Setembro de 1854 acerca da pertenção de João Maria Xavier Professor na Enxara dos Cavaleiros"
- Doc. simples071 - "Em resposta ao officio de 15 de Dezembro de 1854 acerca do aumento do terço do ordenado do Lente da Universidade Fortunato Rafael Pereira de Senna"
- Doc. simples072 - "Em resposta ao officio de 22 de Novembro de 1854 acerca da duvida da Camara Municipal de Leiria sobre se deve ou não pagar a Decima que lhe foi collectada"
- Doc. simples073 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1855 a cerca da Empreza do Theatro de S. Carlos"
- Doc. simples074 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro 1854 a cerca da pretenção do Padre Simão de S. Luiz"
- Doc. simples075 - "Em cumprimento do Officio de 3 do corrente sobre o requerimento do Negociante desta Praça Bento José Teixeira Penna em que pede escusa de Vogal da Comissão de recenceamento dos Cidadãos habeis para deputados"
- Doc. simples076 - "Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito do augmento de ordenado do Lente da Universidade Frederico d'Azevedo Faro e Noronha"
- Doc. simples077 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro 1853 acerca da pretenção da Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos"
- Doc. simples078 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 do corrente acerca de ser o Secretario e official da Secretaria do Governo Civil de Lisboa intimado para depôr"
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