- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples131 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Julho de 1849 sobre a precedencia levantada no Conselho do Governo Geral do Estado da India sobre o Bispo Eleito de Cochim e o presidente da Relação de Gôa"
- Doc. simples132 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 d'Agosto de 1849 sobre o requerimento em que Francisco Xavier de Souza pede a antiguidade d'Amanuense e a sua promoção"
- Doc. simples133 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Junho de 1849 acerca do requerimento em que o ex Auditor da 1ª Divisão Militar Antonio Latino de Faria pede ser processado na Relação de Lisboa"
- Doc. simples134 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto 1849 sobre o requerimento em que Luiz Diogo pede ser reintegrado no Posto de Capitão"
- Doc. simples135 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Valentim Evaristo do Rego para fazer segundo exame das materias da 2ª cadeira"
- Doc. simples136 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1849 sobre o direito a vencimento relativo aos Officiaes compreendidos na Amnistia de 20 de Junho do mesmo anno"
- Doc. simples137 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Baroneza de Araçó pede que se lhe não abata a importancia do Monte Pio da pensão que lhe foi Concedida"
- Doc. simples138 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 d'Agosto de 1849, ácerca de Joaquim Romão Lobato Pires, 2º tenente d'Armada, pede lhe seja retirada a falta por motivo de ficar privado do Lugar de Lente substituto da Academia dos Guardas Marinhas"
- Doc. simples139 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto de 1849 ácerca do processo feito ao soldado de Cavalaria Nº 2"
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