- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce059 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 em requerimento de Antonio Desiderio Cortella Maher"
- Pièce060 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Setembro de 1843, ácerca de D. Maria Jozefa da Silva Guedes, Viuva de Simão Fernandes, Alferes que foi d'Infantaria N.º 3, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
- Pièce061 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Agosto de 1843, ácerca de D. Maria Barboza Villares, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, por haver seu Irmão o Alferes que foi do Estado Maior do Exercito, Francisco Jozé Villares, fallecido nas Cadêas das Relação do Porto."
- Pièce062 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro de 1843, ácerca de Maria Candida de Medeiros Machado, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827, para obter huma pensão, como irmã de Jozé de Medeiros Machado, soldado do Batalhão N.º 3"
- Pièce063 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1843, ácerca de D. Carlota Rita Borges de Moraes, Viuva de Luiz d'Almeida de Moraes, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 para obter uma pensão."
- Pièce064 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor."
- Pièce065 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, ácerca de D. Marianna Benedicta Lamprêa de Sarre, filha do fallecido Tenente João Velho de Sarre, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, ampliada pela de 20 de Fevereiro de 1835."
- Pièce066 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."
- Pièce067 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1843, relativo á entrega á Justiça Civil dos Reos Militares sentenciados a degredo para o Ultramar."
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