- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples234 - "Idem de 10 de Maio de 1839 sobre o requerimento em que D. Maria Theresa Gonçalves Deslandes pede huma Pensão para seus quatro filhos"
- Documento simples235 - "Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Idanha a Nova, em que se queixa do Concelho de Destricto, por haver concedido Provisoens de Coutamento a differentes Proprietarios"
- Documento simples236 - "Idem de 2 de Maio de 1839 sobre a Representação do Concelho de Destricto de Castello Branco, relativa á administração dos rendimentos provenientes das rendas das ervagens"
- Documento simples237 - "Idem de 17 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, enviando a Copia do Alvará de 12 de Dezembro de 1838, pelo qual ordenou a dissolução da Comissão Especial Administrativa dos bens dos defuntos, e Auzentes em virtude dos motivos que expende no mesmo Alvará"
- Documento simples238 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Romana de Castilho, pedindo que lhe seja permittido abrir, perante a authoridade administrativa desta Cidade, que mais conveniente for o testamento de huma Tia há pouco fallecida no Concelho d'Aguim, Destricto d'Aveiro"
- Documento simples239 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento da Companhia denominada - Abrigo Maritimo, pede a Confirmação dos Estatutos junto"
- Documento simples240 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, preguntando qual he a authoridade a quem compete mandar proceder a nova eleição para os cargos do Concelho, quando esta não tenha verificado por qualquer motivo, ou quando tenha sido julgada nulla no Tribunal competente"
- Documento simples241 - "Idem de 16 de Abril de 1839 sobre os requerimentos de José Maria de Carvalho, e João Cordeiro Vinagre que pedem encartar-se no Officio de Secretario da Camara Municipal dos Reguengos de Monsaraz"
- Documento simples242 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Requerimento do Provedor e mais Mesarios da Misericordia de Elvas"
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Destaques
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